segunda-feira, 22 de junho de 2009
Ex-prefeito de Guaribas deve a FUNASA R$127.332,19
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Reginaldo Correia da Silva, ex-prefeito de Guaribas (PI), ao pagamento de R$ 127.332,19, valor atualizado, por contratar a empresa Perfil Construções Ltda. sem fazer licitação e também por realizar saques na conta corrente do convênio sem comprovar o recurso foi gasto.O dinheiro repassado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) deveria ser aplicado na implantação de melhorias habitacionais rurais em prevenção à doença de Chagas. O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 15 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi encaminhada a Procuradora da República no Piauí. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo. Reginaldo Correia da Silva é acusado em pelo menos outras 11 ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Em fevereiro, o ex-prefeito também foi condenado a pagar, de forma solidária, mais de R$ 1,3 milhão, por desvio de verbas públicas. Além dele, outros dois ex-gestores daquela cidade também foram condenados a devolver dinheiro à União. Dessa decisão ainda cabe recurso.
(fonte: TCU)
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Sr. Nerys