O procurador regional eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha, enviou nesta sexta-feira, 22 de janeiro, o ofício circular para todos os promotores que respondem pela função eleitoral no Estado do Piauí para que fiscalizem com rigor a movimentação política promovida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) durante a caravana comemorativa aos 30 anos de fundação do partido que, segundo notícias veiculadas nos meio de comunicação local, tem por objetivo reforçar a pré-candidatura do deputado Antônio José Medeiros ao Governo do Estado.
“Considerando o disposto na legislação eleitoral, notadamente na Lei nº 9.504/97, em seu artigo 36, caput, o qual assevera que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”, reitero mais uma vez aos promotores eleitorais que constatada a ocorrência de propaganda eleitoral extemporânea, as provas sejam encaminhadas a esta Procuradoria Regional Eleitoral para que possamos tomar as providências necessárias”, alerta Marco Túlio Caminha.
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Sr. Nerys