O Ministério da Educação apresentará ao Congresso um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de uma graduação em nível superior para todos os professores da educação. A proposta faz parte do plano nacional de formação de professores.
O projeto altera o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases que exige apenas o ensino médio para dar aula na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental (1ª a 4ª séries ou 1º ao 5º anos).
Pela proposta, o curso superior de licenciatura passará a ser a formação mínima obrigatória para os docentes dos anos iniciais do ensino fundamental. Para professores de educação infantil, nada muda, ou seja, os requisitos continuarão a ser apenas o ensino médio.
Segundo o ministro, Fernando Haddad, o texto ainda estabelece que poderá ser definida uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso nos cursos de graduação para formação de professores.
“A nota de corte vai levar em conta a necessidade da rede. Estudantes com baixo desempenho não teriam acesso ao curso, mas isso ainda precisará ser definido”, disse.
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Sr. Nerys